
Nova Lei da Nacionalidade: 7 ou 10 anos de residência legal — como contar o seu tempo
Desde 19 de Maio de 2026, a naturalização por residência exige 7 anos (CPLP e União Europeia) ou 10 anos (restantes países) de residência legal.
Pautamos a nossa actuação pela transparência e honestidade.
Somos leais ao nosso cliente e temos os seus melhores interesses como foco.
Licenciei-me na Faculdade de Direito de Lisboa em 2009 e comecei de imediato o meu estágio num escritório generalista – prática que adoptei.
Ao longo dos anos tenho vindo a acumular uma experiência valiosa nos vários ramos do Direito, com diferentes modos de encarar o mercado, tendo trabalhado junto de clientes privados, empresas e também junto do sector bancário.
Actuamos em diversas áreas do Direito e, independentemente do assunto, poderemos assisti-lo e acompanhá-lo a cada passo – quer seja Direito Societário, Direito da Família ou Direito Laboral, quer esteja a braços com um processo crime, uma mera contra-ordenação ou pretenda constituir uma empresa.
Reconhecimentos de Assinatura
Termos de Autenticação
Certificação de Traduções
Elaboração de Contratos e Procurações
Documento Particular Autenticado
Instrução de Procedimentos Disciplinares
Contencioso Laboral
Contra-Ordenação Laboral
Ilícitos de Mera Contra-Ordenação
Processo Penal
Responsabilidade Civill
Arrendamentos
Incumprimento Contratual
Recuperação e Cobrança de Créditos
Constituição de sociedades
Cessão de Quotas
Transformação, fusão e cisão de sociedades
Dissolução e liquidação de sociedades
Execuções Fiscais
Reclamações Graciosas
Instrução e acompanhamento de processos de regularização e permanência de cidadãos estrangeiros em território nacional
Instrução e acompanhamento de processos de aquisição, atribuição e perda da nacionalidade portuguesa
Registo, prova e contencioso da nacionalidade
Divórcios
Regulação das Responsabilidades Parentais
Inventários
Promoção e Protecção de Menores
Contencioso Administrativo

Desde 19 de Maio de 2026, a naturalização por residência exige 7 anos (CPLP e União Europeia) ou 10 anos (restantes países) de residência legal.

Desde 1 de Outubro de 2026, identificar um terreno no BUPi tem custo. Saiba quando a RGG é obrigatória, quanto custa e que prazos contar

Foi publicado o coeficiente de actualização das rendas para 2027. Saiba quanto pode subir a renda, quando e como deve ser comunicado.

O escritório mudou de instalações e encontra-se já a funcionar no Edifício Infante, no Parque das Nações. Todos os restantes contactos se mantêm inalterados.
No passado dia 1 de Maio – dia do Trabalhador – entrou em vigor a Lei n.º 13/2023, de 3 de Abril, no âmbito da

De utilização exclusiva para advogados e solicitadores, este portal vem permitir a submissão de pedidos de aquisição da nacionalidade portuguesa online.
Entre em contacto connosco!
Vamos procurar soluções!
Preencha o formulário de primeiro contacto — leva menos de dois minutos e permite-me analisar a sua situação antes da primeira reunião.
+351 93 848 13 13
ab@anasoaresbaeta.com
Edifício Infante
Av. D. João II, 35 – 4A
Parque das Nações
1990-083 Lisboa
Copyright ©. Todos os direitos reservados.
Desenvolvido por: Bruna Carolina Web Design.
WhatsApp us